TJAC 0000180-30.2024.8.01.0015
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA PARA OS FATOS. DOSIMETRIA.…
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TJAC 0009846-68.2022.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. RECONHECIMENTO PESSOAL. INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. C…
TJAC 0001850-48.2024.8.01.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE POR QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. INOCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO JUSTIFICADA. PRISÃO DO…
TJAC 0002396-08.2021.8.01.0002
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ESTABELECIMENTO PENITENCIÁRIO. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONDUTA DE USUÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES. NÃO CONHECIMENTO. DESPROVIMENT…