TJAC 0000352-12.2023.8.01.0013
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS. QUEBRA NA CADEIA DE CUSTÓDIA. NÃO CONSTATADA. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO…
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TJAC 0701219-46.2024.8.01.0912
APELO DEFENSIVO. PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. APELANTE ABSOLVIDO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. APELO CONHECIDO EM PARTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DAS PROVAS E DA ILEGALIDADE NO INGRESSO N…
TJAC 1002583-63.2025.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ALEGADO EXCESSO DE LINGUAGEM. PRECLUSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO PREVENTIVO. FUNDAMENTADO. WR…
TJAC 0000135-60.2023.8.01.0015
DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR: ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 155 DO CPP. AFASTADA. MÉRITO: REFORMA NA DOSIMETRIA DA PENA, FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL MAIS…