TJMS 0904964-08.2017.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA – PARCELAMENTO IMOBILIÁRIO – AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1406227-11.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO A LEGITIMIDADE DO EXEQUENTE – MATÉRIA JÁ DECIDIDA NOS AUTOS E EM RECURSO ANTERIOR – PRECLUSÃO E COISA JULGADA - RECURSO NÃO CONHECIDO. Não pode o a…
TJMS 1406225-41.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO A LEGITIMIDADE DO EXEQUENTE – MATÉRIA JÁ DECIDIDA NOS AUTOS E EM RECURSO ANTERIOR – PRECLUSÃO E COISA JULGADA - RECURSO NÃO CONHECIDO. Não pode o a…
TJMS 0816376-49.2022.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CIRURGIA DE ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO ESQUERDO – DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE E DA URGÊNCIA – DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO EM FACE DO MUNICÍPIO – MATÉRIA OBJETO DE ANTERIO…