TJMS 0900483-60.2021.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA – EXTINÇÃO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL E ESPECÍFICA PARA DAR ANDAMENTO AO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0905537-70.2022.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL – EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DO FEITO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS – ART. 485, III, CPC – INÉRCIA DO AUTOR APÓS SER PESSOALMENTE INTIMADO, NOS TERMOS DO § 1º D…
TJMS 1403487-51.2021.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC – ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO…
TJMS 0816661-47.2019.8.12.0001
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – INSURGÊNCIA CONTRA DESPACHO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOS RECORRENTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE EVENTUAL NÃO CABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO – ATO JUDICIAL SEM CARGA DECISÓ…
TJMS 2000831-72.2021.8.12.0000
APELAÇÃO CÍVEL – REANÁLISE DETERMINADA PELA VICE-PRESIDÊNCIA – MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO – NECESSIDADE DE SUA MANUTENÇÃO. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ALEGA N…