TJMS 1403487-51.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC – ACÓRDÃO RECORRIDO QUE…
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TJMS 1416547-52.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – MULTA CONTRATUAL – ONEROSIDADE EXCESSIVA – BASE DE CÁLCULO – CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA – INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR – NECESSIDADE DE PROVA DO PREJUÍZO – HONORÁRIOS SUCUMBE…
TJMS 2000600-06.2025.8.12.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO. DIREITO À SAÚDE. ÓBITO DO PACIENTE APÓS REALIZAÇÃO DA CIRURGIA. AUSÊNC…
TJMS 0802924-04.2025.8.12.0021
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO – NULIDADE DA DECISÃO - REJEITADA - MÉRITO - JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDA DAS CORTES SUPERIORES – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CAS…
TJMS 1415697-95.2025.8.12.0000
AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – DOCUMENTAÇÃO DESATUALIZADA – NÃO COMPROVAÇÃO DA ALEGADA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, PARA FINS DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA –…