TJMS 0941039-41.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA – EXTINÇÃO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL E ESPECÍFICA PARA DAR ANDAMENTO AO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1409278-30.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Para…
TJMS 0001367-94.2020.8.12.0019
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO – ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PELA LEGÍTIMA DEFESA – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE PROVA CABAL CAPAZ DE ELIDIR A COMPETÊNCIA DO JÚRI – EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA – INCABÍVEL – ELE…
TJMS 0037403-63.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4.º, I, DO CP) – PRETENSÃO QUE VISA A EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA – POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PERÍCIA. ILÍCITO PRATICADO DURANTE CUMPRIMENTO DE MEDIDA DE SEGURANÇA EM EX…
TJMS 0807234-21.2022.8.12.0001
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU – TUTELA DE SAÚDE – CIRURGIA – NECESSIDADE DO TRATAMENTO MÉDICO POSTULADO – MANUTENÇÃO DA DECISÃO – RE…