TJMS 0037403-63.2018.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4.º, I, DO CP) – PRETENSÃO QUE VISA A EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA – POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PERÍCIA.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406029-42.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS – DETERMINAÇÃO JUDICIAL – DESNECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE DIVISÃO DO VALOR ENTRE OS CREDORES –…
TJMS 1406764-75.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA – DECISÃO QUE MANTEVE A CITAÇÃO POR EDITAL - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO E AUSÊNCIA DE NULIDADE - CITAÇÃO FICTA PRECEDIDA DE GRANDE NÚMERO DE TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DO AGRAVANTE – DECIS…
TJMS 1406126-42.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – NULIDADE DA INTIMAÇÃO – COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO – SUPRE A FALHA – NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DO ATO NESSE MOMENTO – RECURSO IMPROVIDO. A legislação processual prevê que um…
TJMS 0033900-15.2010.8.12.0001
E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ERRO MATERIAL NÃO CONFIGURADO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Pelo que se vislumbra do acórdão embargado, em nova análise do julgamento anterior (art.1.040, II,…