TJSP 1009169-26.2017.8.26.0510
CIVILAPELAÇÃO. Ação de obrigação de fazer c.c. danos morais e repetição de indébito. Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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Ação de cobrança – contrato bancário – débito reconhecido, apenas com a exclusão da cumulação de comissão de permanência com outros encargos de mora - sucumbência mínima do credor reconhecida – encargos atribuídos exclus…
TJSP 1021872-55.2016.8.26.0564
Apelação Cívil. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Ré devidamente citada, que não apresentou contestação. Revelia bem reconhecida. Presunção de veracid…
TJSP 0001723-59.2017.8.26.0616
Tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico, envolvendo adolescente (artigos 33 e 35, c.c. o art. 40, VI, todos da Lei nº 11.343/06). Crimes caracterizados, integralmente. Provas seguras de autoria e mat…
TJSP 1020973-91.2016.8.26.0003
*RESPONSABILIDADE CIVIL – Prestação de serviços – Custódia – Cheques que se encontravam em poder da instituição financeira extraviados – Banco que confessa o ocorrido – Falha na prestação de serviços caracterizada – Dano…