TJSP 2104604-51.2018.8.26.0000
GERALMANDADO DE SEGURANÇA (AÇÃO ORIGINÁRIA) impetrado pelo MUNICÍPIO DE LIMEIRA - Determinação de pagamento de honorários periciais pelo Município de Limeira no…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 2113285-97.2024.8.26.0000
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Não evidenciados atos concretos de fraude ou de confusão patrimonial. Ausência de comprovação dos requisitos previstos no artigo 50 do Código Civil. Decisão reforma…
TJSP 1004335-42.2022.8.26.0368
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Empréstimos bancários. Fraude perpetrada por intermediadora de operações financeiras, mediante clonagem do celular da autora. Montantes cred…
TJSP 2122561-55.2024.8.26.0000
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Não evidenciados atos concretos de fraude ou de confusão patrimonial. Ausência de comprovação dos requisitos previstos no artigo 50 do Código Civil. Decisão reforma…
TJSP 2102325-82.2024.8.26.0000
TUTELA DE URGÊNCIA. Ação de repactuação de dívidas. Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/21). Empréstimos consignados ajustados com diversas instituições financeiras, com descontos de parcelas em folha de pagamento,…