TJSP 1023869-16.2016.8.26.0001
CIVILAPELAÇÃO. Ação indenizatória. Cartão de crédito. Impugnação de duas compras. Estorno efetuado pela instituição financeira antes do ajuizamento da ação. Dano…
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AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA CONDOMINIAL. Pedido improcedente. Recurso dos autores. Quota-parte equivalente à fração ideal do imóvel. Convenção condominial. Validade. Inteligência do artigo 12 da Lei 4.591/64 e dos artigo…
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Agravo de Instrumento. Locação de imóvel. Execução de título extrajudicial. Decisão que determinou o prosseguimento da execução do aluguel relativo ao mês junho/2016. Irresignação da exequente. Executada em recuperação j…