TJMS 0818964-39.2016.8.12.0001
GERALRECURSO DE APELAÇÃO – LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA – OBRIGAÇÃO DO LIQUIDANTE DE DEMONSTRAR QUE SOFREU O DANO REPUTADO ILÍCITO NA AÇÃO COLETIVA…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0801003-51.2019.8.12.0043
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR – AUSÊNCIA DE PROVA DA ORIGEM DO DÉBITO QUE LEVOU À INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO – DIREITO CONSUMERIST…
TJMS 0801162-37.2021.8.12.0006
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - APROVAÇÃO EM CONCURSO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA - INEXISTÊNCIA DE VAGAS PURAS - MERA EXPECTATIVA DE NOMEAÇÃO - TEMA 784 DO STF - AUSÊNCIA DE PROVAS DE PRETERIÇÃO INDEVIDA - SENTE…
TJMS 0802052-95.2021.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DE EFETIVO PROVEITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – MANUTENÇÃO DA MULTA POR LITIGÂNCIA…
TJMS 0800737-90.2021.8.12.0044
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - INDEFERIMENTO DA INICIAL – DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS…