TJMS 0801162-37.2021.8.12.0006
GERALAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - APROVAÇÃO EM CONCURSO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA - INEXISTÊNCIA DE VAGAS PURAS - MERA EXPECTATIVA DE NOMEAÇÃO - TEMA…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0832711-46.2022.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA – SERVIDORAS PÚBLICAS ESTADUAIS – AGENTE DE MERENDA – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – IMPOSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DA VANTAGEM – REGIME JURÍDICO RE…
TJMS 0854498-97.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE IMPOSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO COMPOSTA DE JUROS C/C REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS – POSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS – AMORTIZAÇÃO PELA TABELA PRICE – PREVISÃO CO…
TJMS 0812352-12.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT – DISPENSA DA JUNTADA DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUANDO EXISTENTES OUTROS DOCUMENTOS APTOS A COMPROVAREM O ACIDENTE DE TRÂNSITO NARRADO NA INICIAL E O DANO FÍ…
TJMS 0836186-44.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO CONTRATUAL C/C INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE. REJEITADA. PORTABILIDADE DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. DIREITO DE ARREPENDIMENT…