TJMS 0837414-25.2019.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA – ATRASO NO CRONOGRAMAM DE ENTREGA DA OBRA – JUSTIFICATIVAS NÃO COMPROVADAS - PENALIDADES…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800322-49.2021.8.12.0031
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – REFINANCIAMENTO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE VALORES E DE QUITA…
TJMS 0805230-43.2025.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PROTESTO INDEVIDO E INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA – MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO – RECURSO DESPROVIDO. A responsabilidade por protesto indevido e inscrição em d…
TJMS 0800027-58.2021.8.12.0048
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. MULTA DIÁRIA (ASTREINTES). AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL E PRECLUSÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSI…
TJMS 1419029-70.2025.8.12.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA EM SAÚDE. HOME CARE. PACIENTE COM OSTEOSARCOMA METASTÁTICO EM CUIDADOS PALIATIVOS. IMPUGNAÇÃO RECURSAL RESTRITA. TÉCNICO DE ENFERMAGEM…