TJMS 0935033-18.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO – EQUÍVOCO – HIPÓTESE DE EXTINÇÃO POR INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – DESÍDIA DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0800066-54.2023.8.12.0058
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DO RÉU – REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL DE OFÍCIO – JULGADO ILÍQUIDO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO – MÉRITO – CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR TEMPORÁRIO – PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE FGTS – PRESCRIÇÃO Q…
TJMS 2000727-75.2024.8.12.0000
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TJMS 1411438-91.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – REQUISITOS NÃO COMPROVADOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I- A função da norma que estabelece o dever do Estado em conceder a gratuidade das despesas p…