TJMS 0843592-53.2020.8.12.0001
PROCESSUALAÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR INCAPACIDADE – PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL AFASTADA – CAUSA DE PEDIR ESCORADA EM…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0804446-88.2019.8.12.0017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES –. DIREITO À PARIDADE ENTRE SERVIDORES MILITARES ATIVOS E INATIVOS – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 128/2016 – IMPLANTAÇÃO DE…
TJMS 1407519-02.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO DPVAT – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – POSSIBILIDADE - DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA – ART. 373, § 1°, CPC - HONORÁRIOS PERICIAIS QUE DEVEM SER SUPORTADOS PELA PARTE…
TJMS 2000107-68.2021.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER – DECISÃO MONOCRATICA DO RELATOR - MEDICAMENTO NÃO CONSTA NO ROL DA RENAME – INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO - DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA JUSTIÇA FEDERAL –…
TJMS 0835836-27.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR SEGURADORA LÍDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT – MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS EM DESACORDO COM OS PARÂMETROS FIXADOS NA SENTENÇA E ACÓRDÃO - VICIO SANADO – EMBARGOS ACOLHIDOS COM E…