TJSP 1000952-68.2016.8.26.0529
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de vícios a serem sanados – Acórdão devidamente fundamentado – Embargante que pretende a infringência do julgado –…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2057049-38.2018.8.26.0000
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Constituição do crédito após pedido de recuperação judicial – Impossibilidade de extinção da execução do crédito constituído – Observância de que a recuperação judicial atinge apenas os credores…
TJSP 2131359-15.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Rejeição de impugnação a penhora – Irresignação dos executados – Descabimento – Prenotação, nos termo do art. 828 do CPC, que não corresponde a medida constritiva – Medida puramente preventiva – I…
TJSP 1006607-78.2016.8.26.0704
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de quaisquer dos defeitos mencionados pelo artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil - Embargos rejeitados.
TJSP 1065877-65.2017.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Pretensão de prequestionamento do art. 944 do CC – Dispositivo legal considerado na decisão proferida – Ausência de quaisquer dos vícios dispostos no art. 1.022 do CPC - Desnecessidade de express…