TJSP 1007633-02.2016.8.26.0223
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de vícios a serem sanados – Acórdão que determinou a redistribuição dos autos à C. 4ª Câmara de Direito Privado por…
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TJSP 2069290-44.2018.8.26.0000
*RECURSO – Agravo interno – Pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita – Ausência de comprovação da hipossuficiência alegada – Decisão monocrática que especificou todas as razões de decidir – R…
TJSP 9000146-27.2018.8.26.0269
Agravo em execução – Progressão de regime prisional – Benefício indeferido pelo não preenchimento do requisito subjetivo – Ausência de méritos do sentenciado – Sentenciado com referenciais de valores éticos e morais frag…
TJSP 2240818-83.2017.8.26.0000
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Pretensão de que seja analisada a peça defensiva em primeiro grau – Cabimento – Hipótese em que, embora a peça defensiva tenha sido denominada como embargos à execução, o intuito da agravante fo…