TJSP 2240818-83.2017.8.26.0000
PROCESSUALCUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Pretensão de que seja analisada a peça defensiva em primeiro grau – Cabimento – Hipótese em que, embora a peça defensiva tenha sido denominada como embargos à execução, o intuito da agravante foi o de impugnar o cumprimento de sentença - RECURSO PROVIDO.