TJSP 9000146-27.2018.8.26.0269

Agravo em execução – Progressão de regime prisional – Benefício indeferido pelo não preenchimento do requisito subjetivo – Ausência de méritos do sentenciado – Sentenciado com referenciais de valores éticos e morais fragilizados – Prematura e temerária a concessão do benefício – Necessidade de que o sentenciado permaneça por mais um período no regime fechado, pois em matéria de execução