TJSP 2021221-78.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória c.c. indenização por danos morais. Negativação por dívida de R$5.377,00. Reforma da sentença em segundo grau para…
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TJSP 1002110-57.2014.8.26.0068
Embargos de Declaração. Recurso que repete anterior, que foi acolhido para sanar o erro material constante do v. aresto apontado pela embargante. Preclusão consumativa. Inteligência dos artigos 505 e 507 do CPC/2015. Emb…
TJSP 1092318-88.2014.8.26.0100
Embargos de Declaração. Alegação de existência dos vícios a que alude o art. 1.022 do CPC/2015. Inocorrência. Embargos opostos para fins de prequestionamento. Não constitui requisito ou pressuposto de um decisum a referê…
TJSP 2108344-17.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Recurso interposto contra a r. decisão que indeferiu a gratuidade processual ao agravante. Justiça gratuita que é direito constitucional (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88) e pode ser requerida por q…