TJSP 1002110-57.2014.8.26.0068
PROCESSUALEmbargos de Declaração. Recurso que repete anterior, que foi acolhido para sanar o erro material constante do v. aresto apontado pela embargante.…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1503661-64.2022.8.26.0543
Apelação. Execução fiscal. Extinção do feito com esteio no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Acerto. Intimação pessoal do representante do exequente, por meio de portal eletrônico, a dar andamento à causa, no…
TJSP 1503456-35.2022.8.26.0543
Apelação. Execução fiscal. Extinção do feito com esteio no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Acerto. Intimação pessoal do representante do exequente, por meio de portal eletrônico, a dar andamento à causa, no…
TJSP 3004247-02.2025.8.26.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. PENSIONISTA DE POLICIAL MILITAR INATIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PROCEDÊNCIA DA RECLAMAÇÃO COM OBSERVAÇÃO. I. Caso em Exame 1.…
TJSP 1503141-94.2018.8.26.0624
APELAÇÃO – Execução fiscal – Extinção do processo por falta de interesse de agir, com fundamento da Resolução 547/CNJ. Alegação de error in procedendo em razão da prolação de decisão surpresa. Conquanto não oportunizada…