TJSP 2007101-35.2015.8.26.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO – Liquidação de sentença proferida em Ação Civil Pública proposta por IDEC contra HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo. Débito…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 0005428-07.2025.8.26.0577
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. LEI N. 14.181/2021. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA. ÔNUS DA PROVA DO CO…
TJSP 1000615-26.2023.8.26.0435
AÇÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO A DANOS MORAIS - Relação de consumo - Prestação de serviços - Fornecimento de energia elétrica - Cobrança indevida de quantias exorbitantes e subs…
TJSP 2366368-10.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESFALQUES EM CONTA VINCULADA AO PASEP. DECISÃO QUE RECONHECEU A LEGITIMIDADE DAS PARTES, AFASTOU PRESCRIÇÃO E DESIGNOU PERÍCIA CONTÁBIL. INSURGÊNCIA DO BANCO RÉU. Alegação…
TJSP 1000367-23.2025.8.26.0360
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SUPERENDIVIDAMENTO. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. RECENTE POSICIONAMENTO DO STF. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NO PROCEDIMENTO DOS ARTS. 104-A E 10…