TJMS 0018889-91.2020.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES – CONDUTA SOCIAL – MODULADORA MAL SOPESADA - NEUTRALIZAÇÃO DEVIDA - FRAÇÃO 1/6 NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1414997-95.2020.8.12.0000
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TJMS 0113879-31.2007.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - SUPOSTA FALTA DE ALEGAÇÃO DE DEFEITOS QUE JUSTIFIQUEM A INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS - NÃO CARACTERIZAÇÃO - REJEITADA - MÉRITO - OMISSÃO QUANTO…
TJMS 0800707-53.2015.8.12.0048
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – AÇÃO ORDINÁRIA – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – INCENTIVO ADICIONAL FEDERAL – VERBA DEVIDA – OMISSÃO E OBSCURIDADE NÃO NÃO CONSTATADAS – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE – RE…
TJMS 0838981-96.2016.8.12.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO – AÇÃO DECLARATÓRIA – ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE (PROGRESSIVA) – RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA FAZENDA PÚBLICA – SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA…