TJMS 0800707-53.2015.8.12.0048
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – AÇÃO ORDINÁRIA – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – INCENTIVO ADICIONAL FEDERAL – VERBA DEVIDA – OMISSÃO E OBSCURIDADE NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0813922-93.2022.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS – DEMORA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇO PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA – ALEGADOS VÍCIOS DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – INOCORRÊ…
TJMS 0801789-64.2024.8.12.0029
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À EDUCAÇÃO – ALUNA COM DEFICIÊNCIA – PARALISIA CEREBRAL, TRANSTORNOS DO DESENVOLVIMENTO DA LINGUAGEM E DEFICIÊNCIA VISUAL – NECESSIDADE DE APOIO…
TJMS 0800002-41.2025.8.12.0004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO EXEQUENTE. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO EXECUTADO A…
TJMS 0806094-44.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – LITISPENDÊNCIA – AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NA ORIGEM – INSURGÊNCIA DO ESTADO – PRETENSÃO DE CON…