TJMS 0006014-32.1996.8.12.0001
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. HONORÁRIOS EM FAVOR DO EXECUTADO. DESCABIMENTO. CAUSALIDADE. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA DO EXEQUENTE.…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. FOSFATO DE RUXOLITINIBE 15MG. DIAGNÓSTICO DE MIELOFIBROSE COM METAPLASIA MIELÓIDE (CID10: D47.4). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDER…
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