TJSP 2005937-35.2015.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação civil pública com decisão transitada em julgado. Expurgos inflacionários. Caderneta de poupança. Obrigatoriedade de liquidação da…
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EMBARGOS À EXECUÇÃO – Cédula de crédito bancário acompanhada de planilha demonstrativa do débito, com memória discriminada de cálculo da dívida – Cerceamento de produção de provas inocorrente – Título executivo que goza…
TJSP 2244067-42.2017.8.26.0000
GRATUIDADE DA JUSTIÇA – Deferimento em parte - Postulante que aparenta não auferir recursos suficientes para suportar as despesas processuais – Quadro indiciário sinalizador da presunção de veracidade da alegada hipossuf…
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AGRAVO INTERNO – Indeferimento do pedido de gratuidade judiciária formulado no bojo das razões de apelação – Provas insuficientes a amparar o direito perseguido pelos agravantes – Decisão monocrática mantida – Recurso im…