TJSP 2244067-42.2017.8.26.0000
PROCESSUALGRATUIDADE DA JUSTIÇA – Deferimento em parte - Postulante que aparenta não auferir recursos suficientes para suportar as despesas processuais – Quadro indiciário sinalizador da presunção de veracidade da alegada hipossuficiência – Decisão reformada – Agravo provido.