TJSP 1106216-03.2016.8.26.0100

EMBARGOS À EXECUÇÃO – Cédula de crédito bancário acompanhada de planilha demonstrativa do débito, com memória discriminada de cálculo da dívida – Cerceamento de produção de provas inocorrente – Título executivo que goza da presunção de liquidez, certeza e exigibilidade – Executividade conferida pela Lei n° 10.931/04, a qual não se reveste de ilegalidade, nos termos do art. 18 da Lei