TJAC 0803060-43.2020.8.01.0001
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO ÚTIL. NÃO VERIFICAÇÃO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0700285-71.2025.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DEFENSORIA PÚBLICA. PRERROGATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de Apelação interpos…
TJAC 0700176-88.2024.8.01.0002
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MULTA APLICADA POR TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL. NATUREZA. MULTA SIMPLES. LEGITIMIDADE ATIVA DO ESTADO-MEMBRO. RECURSO PROVIDO.…
TJAC 1000259-03.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PROFESSOR LEIGO. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL E CÁLCULO DE REMUNERAÇÃO. POSSIBILIDADE DE COGNIÇÃO DE PLANO. AGRAVO CONHECIDO…
TJAC 1002362-17.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. MITIGAÇÃO. RELATIVIZAÇÃO DA NORMA DO ART. 833, IV, DO CPC. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO MÍNIM…