TJSP 9000708-40.2008.8.26.0090
PROCESSUALEXECUÇÃO FISCAL – Taxa de Lixo – Município de São Paulo – Contribuinte que figura como "grande geradora de resíduos sólidas", possuindo o devido registro…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2097084-06.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO. DEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. AUSÊNCIA DE APROVAÇÃO DE TODAS AS CONTAS. NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL OBSERVADA. INCIDÊNCIA DO ART. 370 DO CPC. DECISÃO AGRAVADA MA…
TJSP 2093547-02.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABELECIMENTO DE ENSINO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANUTENÇÃO DE ANTERIOR DECISÃO QUE REJEITOU EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS CONTRA DECISÃO QUE OBSERVOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA E QUE DEFINIU…
TJSP 0003709-81.2014.8.26.0348
Do exposto, REJEITARAM os embargos.
TJSP 9001237-96.2019.8.26.0050
Ante o exposto, DERAM PROVIMENTO ao recurso para declarar extinta a punibilidade do agravante em relação à pena prevista na GR nº 03, em virtude da prescrição da pretensão executória.