TJSP 1005675-97.2016.8.26.0152
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Acórdão omisso quanto à data de verificação do pagamento de custas de remoção de poste – Ante a necessidade da providência, via…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0001408-77.2015.8.26.0397
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alegação de contradição, omissão e obscuridade – Inexistência – Mero inconformismo com o julgado – Impossibilidade: – Os embargos não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido,…
TJSP 0000611-63.2009.8.26.0219
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alegação de obscuridade e omissão – Inexistência – Mero inconformismo com o julgado – Impossibilidade: – Os embargos não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo…
TJSP 0000253-08.2014.8.26.0451
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Mero inconformismo com o julgado – Impossibilidade: – Os embargos não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considerada omissa, obscura ou contraditória a…
TJSP 1001964-24.2015.8.26.0248
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de contradição e omissão – Acórdão que apreciou os pontos expostos pelas partes em suas peças recursais, mantendo integralmente a sentença – Dever de manutenção da obrigação de confidenc…