TJSP 0000732-85.2017.8.26.0583
PENALTRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. Negativa do réu isolada no quadro probatório e infirmada pelas circunstâncias da abordagem e pela quantidade e variedade…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0045489-51.2010.8.26.0506
FURTO – materialidade – auto de exibição, boletim de ocorrência e prova oral que comprovam a subtração dos bens da vítima – desclassificação para estelionato – possibilidade – fraude utilizada para que a ré entregasse a…
TJSP 1001902-20.2015.8.26.0624
APELAÇÃO CÍVEL – Interposição contra sentença que julgou extinta, sem resolução do mérito, ação de indenização. Justiça gratuita concedida apenas para análise do recurso. Abandono da causa. Intimação pessoal da parte ins…
TJSP 0024682-06.2013.8.26.0053
SERVIDOR ESTADUAL Sexta Parte – Base de Cálculo – Inclusão de vantagens – Possibilidade: – A sexta parte incide sobre os vencimentos integrais, excluídas apenas as verbas eventuais e as vantagens que já contenham tais ad…
TJSP 0049281-47.2015.8.26.0050
APELAÇÃO CRIMINAL – Latrocínio – Sentença absolutória – Ministério Público requer a condenação – Impossibilidade – Autoria incerta – Negativa do réu – Falta de reconhecimento seguro – Ausência de outras provas aptas a po…