TJSP 1001902-20.2015.8.26.0624
PENALAPELAÇÃO CÍVEL – Interposição contra sentença que julgou extinta, sem resolução do mérito, ação de indenização. Justiça gratuita concedida apenas…
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TJSP 2092609-07.2019.8.26.0000
HABEAS CORPUS – PRETENDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA – IMPOSSIBILIDADE – Inexiste constrangimento ilegal em decisão que converte a prisão em flagrante em preventiva ou denega liberdade provisória, diante da demonstração da…
TJSP 2099673-68.2019.8.26.0000
HABEAS CORPUS – PRETENDIDA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – IMPOSSIBILIDADE – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP – Inexiste constrangimento ilegal em decisão que converte a prisão em flagrante em preventiva o…