TJSP 0403781-40.1999.8.26.0053
TRIBUTÁRIOACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO REGRESSIVA DE REPARAÇÃO DE DANOS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO (ART. 794, I, NCPC). PRETENSÃO DA FAZENDA…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2074696-36.2024.8.26.0000
ACIDENTE DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Matéria devidamente apreciada pelo julgado. Omissão, contradição ou obscuridade não configurados. Não atendimento das hipóteses previstas pelo art. 1.022 do CPC. Impossibilid…
TJSP 1045693-25.2023.8.26.0053
ACIDENTE DO TRABALHO: Auxílio-acidente – Acidente típico – Profissão: motociclista – Lesão: fratura em ambos os punhos – Ausência de CAT – Nexo causal não configurado – Improcedência. RECURSO DO INSS – Responsabilidade d…
TJSP 2111747-81.2024.8.26.0000
Embargos de declaração. Ausência das hipóteses que autorizam os embargos de declaração. Efeito infringente ou modificativo que só pode ser acolhido em situações excepcionais, quando a decisão tenha adotado premissa equiv…
TJSP 1024186-85.2023.8.26.0577
APELAÇÃO. DIREITO ACIDENTÁRIO. Obreira que exerce profissão de auxiliar de limpeza. Males na coluna. Laudo pericial bem fundamentado. Inexistência de doença incapacitante atual ou de redução da capacidade laborativa. Doe…