TJMS 0936724-82.2011.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL – MEIO ELETRÔNICO - INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA - EXTINÇÃO DO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0807438-31.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – EXECUÇÃO FISCAL – MUNICÍPIO DE MARACAJU – INDEFERIMENTO DA INICIAL – DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL – DESCUMPRIMENTO – INEXISTÊNCI…
TJMS 0800551-45.2022.8.12.0040
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – AUSÊNCIA DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS EM DESFAVOR DO ENTE MUNICIPAL – OMISSÃO VERIFICADA – MAJORAÇÃO DEVIDA – EMBARGOS ACOLHIDOS. Considera…
TJMS 0800846-78.2022.8.12.0009
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE – – VÍCIOS INEXISTENTES – EMBARGOS REJEITADOS. Não sendo caso de omissão, contradição, obscuridade, e/ou eventual erro material, r…
TJMS 1403262-26.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA – PROCESSO CIVIL – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INTERPOSIÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO – REJEIÇÃO. Não se reconhece qualquer omissão em acórdão que analisa, de forma pormen…