TJMS 1406419-75.2022.8.12.0000
PENALE M E N T A – HABEAS CORPUS – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTIGO 2º, §§ 2º E 3º, DA LEI N. 12.850/13 E ARTIGO 35 DA LEI N.º 11.3433/06)…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0005512-62.2021.8.12.0019
RECURSO DA DEFESA - TRÁFICO PRIVILEGIADO – AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - REGIME FECHADO – CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA - MANTIDO - PREQUESTIONAMENTO – COM O PARECER, RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.…
TJMS 0801542-93.2022.8.12.0016
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA DEFESA – ESTUPRO QUALIFICADO – ART. 213, § 1º, CP – PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – PALAVRA DA VÍTIMA – DECLARAÇÕES DOS GENITORES – PRINTS DE TELA DE CELULAR –…
TJMS 0005567-35.2019.8.12.0002
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – APROPRIAÇÃO DE PROVENTOS DE IDOSO – ART. 102 DO ESTATUTO DO IDOSO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO – CONDENAÇÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. I.…
TJMS 0900047-92.2023.8.12.0046
RECURSO DA DEFESA - TRÁFICO DE DROGAS – AUTORIA E MATERIALIDADE - PROVAS ROBUSTAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - JUSTIÇA GRATUITA - DEFENSORIA PÚBLICA - HIPOSSUFICIÊNCIA PRESUMIDA - PREQUESTIONAMENTO – COM O PARECER, RECURSO CON…