TJMS 0001531-74.2021.8.12.0035
PENALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELA DEFESA – HOMICÍDIO QUALIFICADO – ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL – IMPOSSIBILIDADE –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0804072-78.2023.8.12.0002
APELAÇÃO CRIMINAL – EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, FUGA DO LOCAL DO ACIDENTE - MODIFICAÇÃO DO REGIME PRISIONAL PARA O ABERTO – AGENTE PORTADOR DE ANTECEDENTES – SEMIABERTO MANTIDO – PRETENDIDA SUBSTITUIÇÃO DA PENA – INVIÁVEL – A…
TJMS 0800380-33.2023.8.12.0047
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – INICIAL INDEFERIDA – AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DA PARTE REQUERIDA…
TJMS 0000424-41.2020.8.12.0031
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – FURTO SIMPLES – PLEITO PELO AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS – ACOLHIDO – BEM RESTITUÍDO À VÍTIMA COM AUSÊNCIA DE PREJUÍZO MATERIAL – RECURSO PROVIDO.
TJMS 0870005-98.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA – REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NÃO COMPROVADO – RESISTÊNCIA À PRETENSÃO NÃO CARACTERIZADA – DOCUMENTOS APRESENTADOS COM A CONTESTAÇÃO – CONDENAÇÃO DA REQUERID…