TJMS 0800380-33.2023.8.12.0047
PENALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – INADEQUAÇÃO DA VIA…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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TJMS 0919095-41.2024.8.12.0001
APELAÇÃO – PENAL –DESACATO – SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – CONDENAÇÃO MANTIDA – NÃO PROVIMENTO. Se o acervo probatório logrou demonstrar de maneira firme e convincente que o acusado praticou o crime de desacato resta incabíve…
TJMS 0901978-40.2025.8.12.0021
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO MINISTERIAL – FURTO SIMPLES – PRETENSÃO CONDENATÓRIA – ARCABOUÇO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA A MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME – APREENSÃO DA 'RES' EM PODER DO AGENTE – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA…
TJMS 0001517-10.2022.8.12.0018
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306 DO CTB. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO . ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO TESTE DE ETILÔMETRO POR CALIBRAÇÃO DESATUALIZADA. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARID…