TJMS 1601674-68.2022.8.12.0000
TRIBUTÁRIOCONFLITO DE COMPETÊNCIA – JUÍZOS DA 6ª VARA CÍVEL E 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE DOURADOS – AÇÃO ORDINÁRIA – INTERESSE DE SERVIDOR PÚBLICO –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0810508-56.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL -RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024 – TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 03.062/2024 – CLÁUSULA 3.5 PREVENDO A DISPENSA DE INTIMAÇÃO DO FISCO SOBRE A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS POR 120 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO ESP…
TJMS 0827754-02.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – VÍCIO INEXISTENTE – FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO E DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE - RECURSO REJEITADO. O re…
TJMS 0804052-21.2023.8.12.0800
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL – OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ONCOLÓGICO – RECURSO OBRIGATÓRIO NÃO CONHECIDO - TEMAS 106, DO STJ E 1234 e 6 DO STF – REQUISITOS PRESENTES - ATO OMISSIVO DA CONITEC…
TJMS 0800132-02.2023.8.12.0004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CONHECIMENTO PARCIAL E NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL - VÍCIOS NÃO IDENTIFICADOS – MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – RECUR…