TJMS 0827754-02.2022.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – VÍCIO INEXISTENTE – FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO E DE…
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TJMS 1406714-49.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO DAS PARTES NAS RAZÕES RECURSAIS - DESNECESSIDADE - AFASTAMENTO COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO PROCESSANTE - DENÚNCIA CONTRA O PREFE…
TJMS 0800587-93.2016.8.12.0009
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO – PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS INDEVIDOS - VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS REJEITADOS.…
TJMS 0001580-97.2020.8.12.0020
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO – RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA – AUSÊNCIA D…