TJMS 0800724-33.2021.8.12.0031
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS -…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0800042-71.2023.8.12.0043
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO – PROFESSORA CONVOCADA – CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS SUCESSIVAS POR PERÍODO SUPERIOR A DOIS ANOS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO DA AUTORA.
TJMS 0803027-21.2024.8.12.0029
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. CONSULTA COM ESPECIALISTA. NECESSIDADE DEMONSTRADA. DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO AO MUNICÍPIO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em…
TJMS 0801121-16.2022.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – DETERMINAÇÃO DE EMENDA NÃO ATENDIDA – ARGUMENTOS NÃO APRESENTADOS EM PRIMEIRO GRAU – SUPRES…
TJMS 0802638-90.2024.8.12.0011
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE CONSULTA COM NEUROLOGISTA PEDIÁTRICO E EXAMES – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – RECURSO DES…