TJMS 0803027-21.2024.8.12.0029
GERALDIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. CONSULTA COM ESPECIALISTA. NECESSIDADE DEMONSTRADA.…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0801131-68.2022.8.12.0010
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA POR MILITAR QUE ALEGA TER EXERCIDO, POR MAIS DE TRINTA DIAS, AS FUNÇÕES DE COMANDANTE DE EQUIPE – PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO DE RETRIBUIÇÃO ACO…
TJMS 0803328-85.2022.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÕES NO ROL DE INADIMPLENTES – COMPROVAÇÃO DA PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR ACERCA DOS REGISTROS DE DÉBITOS – DANOS MORAIS – NÃO CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO…
TJMS 0813880-44.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL PARA REGULARIZAÇÃO DOS PEDIDOS À CAUSA DE PEDIR –…
TJMS 0800948-60.2020.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – INVALIDEZ PERMANENTE – NÃO CARACTERIZADA – INDENIZAÇÃO NÃO DEVIDA – PEDIDO ALTERNATIVO DE EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - REJE…