TJMS 0010844-96.2019.8.12.0110
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÕES E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. MERA IRRESIGNAÇÃO. CAUSA DE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0831263-72.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU CULPA EXCLUSIVA DO RÉU, FIXOU PENSÃO VITALÍCIA E MANTEVE INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ALEGA…
TJMS 1407834-54.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – ICMS – DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – PRESCRIÇÃO – SÚMULA 555/STJ – INAPLICABILIDADE – LANÇAMENTO DE OFÍCIO – ART. 173, I, E 174 DO CTN – NULIDADE…
TJMS 0810039-73.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNC…
TJMS 0813211-20.2024.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento d…