TJMS 0800772-89.2021.8.12.0031
CIVILRECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – PROFESSOR CONVOCADO A TÍTULO PRECÁRIO – RENOVAÇÕES SUCESSIVAS – NULIDADE DO CONTRATO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0841513-43.2016.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – AÇÃO MONITÓRIA – COBRANÇA DE VALORES DECORRENTES DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES INADIMPLIDOS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO – INCONFORMISMO DO DEVEDOR…
TJMS 0804585-23.2022.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE DÉBITOS C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO – CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA – RESTITUIÇÃO EM DOBRO…
TJMS 0800046-15.2022.8.12.0053
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL C/C DANOS MORAIS – DANO MORAL – NÃO CARACTERIZADO – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O reconhecimento de abusividade…