TJMS 1405241-91.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – MATRÍCULA EM ESCOLA PRÓXIMA A RESIDÊNCIA DA CRIANÇA – REQUISITOS DEMONSTRADOS – DECISÃO REFORMADA –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0001556-38.2008.8.12.0037
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO INDIVIDUAL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRESCRIÇÃO – SÚMULA 150 DO STF – PRESCRIÇÃO AFASTADA – RECURSO PROVIDO Nos termos da Súmula nº 150/STF "prescreve…
TJMS 1406029-71.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – COMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO EM MORA – NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA PARA O ENDEREÇO CONTRATUAL – MUDANÇA DE ENDEREÇO – PREENCHIMENTO DO REQUISITO DO ART. 2º, § 2º, DO DECRETO…
TJMS 1405977-75.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – QUERELA NULLITATIS – MÉRITO – ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DE OUTROS AUTOS, E TRANSFERÊNCIA DE NUMERÁRIO PARA AUTOS EM QUE O ORA RECORRIDO FIGURA COMO EXEQUENTE,…
TJMS 1601627-60.2023.8.12.0000
EMBARGOS INFRINGENTES EM AGRAVO – PRETENDIDA CONCESSÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL – IMPOSSIBILIDADE – NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO – RECURSO IMPROVIDO. Para a concessão do benefício do livramento condicional,…