TJSP 0002457-13.2016.8.26.0400
PROCESSUALEmbargos de declaração – Alegação de 'contradição' – v. Acórdão que teria se lastreado tão somente nos relatos dos Policiais para a manutenção da condenação…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0009279-54.2023.8.26.0050
Agravo em execução – Execução da pena de multa – Pedido de extinção da punibilidade indeferido pelo juízo a quo – Novo entendimento do C. STJ – Possibilidade de extinção da punibilidade em caso de hipossuficiência econôm…
TJSP 1001820-56.2020.8.26.0642
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contrariedade. DESCABIMENTO: Matéria já decidida no v. Acórdão. Inexistência de lacunas ou de qualquer deformidade passível de correção no v. Aresto. RECURSO REJEITADO.
TJSP 2072888-30.2023.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Planos de Saúde. Ação de obrigação de fazer. Plano coletivo cancelado por decisão do empregador-estipulante. Decisão que concede tutela de urgência para compelir operadora a incluir o agravado em p…
TJSP 2169154-79.2023.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que determina à executada a demonstração do cumprimento da obrigação ou o ressarcimento da exequente, se tiver procedido ela mesma ao pagamento, sob pena de aplicaç…