TJSP 2169154-79.2023.8.26.0000

Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que determina à executada a demonstração do cumprimento da obrigação ou o ressarcimento da exequente, se tiver procedido ela mesma ao pagamento, sob pena de aplicação do disposto no art. 523 do CPC. Insurgência da exequente. Descabimento. Título executivo que previa a obrigação alternativa de ressarcimento em caso de descumprimento da