TJSP 0017549-93.2002.8.26.0053
PROCESSUALApelação – Cumprimento de sentença – Prescrição – Não ocorrência – Apontamento de erro nos informes prestados a título de atrasados anteriormente ao…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0008268-34.2012.8.26.0063
APELAÇÃO CÍVEL - Execução Fiscal – Município de Barra Bonita – "Receita de Cemitério" – Exercícios de 2003 a 2011 – Sentença que pronunciou, de ofício, a prescrição intercorrente – Insurgência do Município – Não acolhime…
TJSP 1503317-18.2020.8.26.0070
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – Rejeição – Ausência dos pressupostos do art. 1.022, do CPC - Pretensão de rediscussão da matéria – Recurso, no entanto, que não se presta ao reexame da causa – RECURSO REJEITADO.
TJSP 2162038-22.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - Município de Itaí - Decisão judicial determinando a suspensão da tramitação do feito em razão do reconhecimento da repercussão geral do Tema nº 1184 - Insurgência da municipalida…
TJSP 1062225-11.2022.8.26.0053
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – Rejeição – Ausência dos pressupostos do art. 1.022, do CPC - Pretensão de rediscussão da matéria – Recurso, no entanto, que não se presta ao reexame da causa – RECURSO REJEITADO.