TJMS 1406292-06.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – UNIFICAÇÃO COM OUTRO CUMPRIMENTO – IMPOSSIBILIDADE – RITOS DIVERSOS (OBRIGAÇÃO DE FAZER E OBRIGAÇÃO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405706-32.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PESSOA PORTADORA DO ESPECTRO AUTISTA - NECESSIDADE DE PSICOTERAPIA – INTEGRAÇÃO SOCIAL - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PREENCHIDOS – TEMA 793 DO STF NÃO ALTEROU A RE…
TJMS 0800587-35.2022.8.12.0025
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – RESTITUIÇÃO DE PRAZO PARA APELAÇÃO – INDEFERIMENTO MANTIDO - ART. 272, §8º, DO CPC – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A autora/agravante tomou ciência inequívoca da sentença com sua i…
TJMS 0801394-93.2019.8.12.0014
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – PRESCRIÇÃO ANUAL – DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE – SÚMULA Nº 278, DO STJ – EXAMES MÉDICOS QUE NÃO CONTÊM CONCLUSÕES EXPRESSAS ACERCA DA EXISTÊNCIA DA DEBILI…
TJMS 1406052-80.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – DIREITO À SAÚDE – IMPRESCINDIBILIDADE DA INTEGRALIDADE DOS MEDICAMENTOS COMPROVADA POR LAUDO MÉDICO – TEMA REPETITIVO Nº 10…