TJMS 0842534-88.2015.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OBSCURIDADE – VÍCIOS INEXISTENTES – CONVERSÃO DO CUMPRIMENTO DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800805-12.2021.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA – BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – OCORRÊNCIA – JUROS DE MORA – TERMO INICIAL – EVENTO DANOSO – SÚM. 54…
TJMS 1410703-58.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO – ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE – NOVO DECRETO PRISIONAL – QUESTÃO SUPERADA – PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – NÃO ACOLHIDA – FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL IDÔNEA – GARANTIA…
TJMS 0902410-03.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA MANIFESTAR ACERCA DA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR – INÉRCIA PROCESSUAL – DÉBITOS NÃO LOCALIZADOS NO SISTEMA DA PREFEITURA – EXTINÇÃO DO PRO…
TJMS 1421590-38.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – REANÁLISE DE PROVAS – RECURSO INTERPOSTO COM INTUITO PROTELATÓRIO – APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 1.026, § 2º DO CPC – EMBARGOS D…